O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que restringia o número de laboratórios habilitados a produzir vacinas contra a febre aftosa no país. A suspensão foi divulgada hoje (14) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A medida atende recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Com a decisão, outros laboratórios instalados no Brasil – principal exportador mundial de carne bovina – poderão voltar a fabricar a vacina.

De acordo com o consultor jurídico do ministério, Roger Leal, a medida garante o abastecimento de vacinas contra a febre aftosa para as campanhas de novembro deste ano e do ano que vem.

Segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária, os laboratórios impedidos de fabricar respondem por cerca de 60% da produção brasileira de vacinas contra aftosa. A demanda anual do país é em torno de 340 milhões de doses. No primeiro semestre de 2015, foram aprovadas apenas 108 milhões de doses.

A produção estava limitada desde abril último, por causa de ação ajuizada por um laboratório que recorreu à Justiça contra instrução normativa do ministério, que deu prazo de 24 meses para que os laboratórios do setor pudessem se adequar às normas de produção de vacinas, estabelecidas pelo governo em 2012.

O ministério recorreu da decisão preliminar da Justiça, por entender que a medida poderia representar risco ao abastecimento de vacinas contra a aftosa e à sanidade do rebanho bovino.

Agência Brasil