Nesta quarta-feira (15/07), foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas o decreto N. 0997, que restabelece a situação de emergência no município de Itacoatiara e autoriza o retorno dos serviços de transporte fluvial e rodoviário de passageiros no município.

O decreto publicado na quarta-feira manteve as medidas de higiene e proteção individual, como obrigatoriedade do uso de máscara, controle de entrada de clientes nos estabelecimentos e procedimentos de fiscalização para o efetivo cumprimento das medidas de prevenção.

Os atendimentos presenciais ao público, por parte dos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo do município, permanecerão suspensos, exceto os pertencentes dos seguintes setores: saúde, assistência social, infraestrutura, fiscalização e que participem dos órgãos que compõem o Comitê de Operações de Emergência Municipal – COE – Covid-19. As aulas também se manterão suspensas.

O decreto autoriza o transporte de passageiros por via terrestre e fluvial, desde que respeite o limite de 50% da capacidade máxima de cada um dos meios de transporte e atenda às medidas de higiene e distanciamento entre os passageiros.

Somente serão verificados o uso de máscaras pelos passageiros que terão sua temperatura corporal medida. Os veículos deverão fornecer o álcool em gel para a higienização das mãos.

Caso não sejam observadas essas medidas os passageiros e o transportador estão sujeitos a multas.

Para ler a íntegra do decreto N. 0997, confira o link abaixo:

Decreto N. 0997 – Restabelecimento da situação de emergência e medidas de prevenção

Fonte: Prefeitura Municipal de Itacoatiara